Voltar

Contrato de Assinatura | GymDock

Última atualização: 20 de agosto de 2026 Versão: 1.1

Este Contrato rege a assinatura da plataforma GymDock entre a Contratada (operadora da plataforma) e a Contratante (academia/estabelecimento).

Contratada - Plataforma: GymDock, https://gymdock.com.br - CNPJ: 64.905.374/0001-39 - Cidade: Jesuânia/MG - Contato: contato@gymdock.com.br

1. Objeto

Prestação de serviço de software como serviço (SaaS) para gestão de academias, mediante assinatura mensal, nas condições do plano contratado.

2. Planos e limites

O plano define os limites de uso. Os planos vigentes são:

Plano Limite de alunos Usuários internos Armazenamento de vídeo próprio Preço mensal
Starter 100 1 1GB R$ 99,00
Professional 400 3 3GB R$ 279,00
Enterprise Ilimitado Ilimitado Ilimitado R$ 449,00

Os valores acima são definidos comercialmente pela Contratada e podem ser atualizados conforme a cláusula 6.

3. Forma e prazo de pagamento

3.1. A assinatura é mensal, paga por PIX (ou outro meio informado pela Contratada), com vencimento no dia [PREENCHER: ex. 5] de cada mês (ou na data acordada no cadastro).

3.2. A GymDock não armazena dados de cartão de crédito. O pagamento por PIX é feito diretamente à chave do recebedor informada.

3.3. Quando a Contratante ativar a funcionalidade de cobrança automática de mensalidades de alunos, os pagamentos serão processados diretamente pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., em conta de titularidade da própria Contratante (ou subconta criada em seu nome). A GymDock não custodia, não processa e não tem acesso aos valores recebidos, atuando exclusivamente como integradora tecnológica entre a plataforma e o gateway de pagamento escolhido pela Contratante.

4. Atraso, suspensão e reativação

4.1. Em caso de atraso, o acesso da Contratante e de todos os seus usuários internos poderá ser automaticamente pausado após 1 (um) dia de atraso (tolerância padrão configurada na plataforma).

4.2. Durante a pausa, os dados são preservados. O acesso é reativado automaticamente após a confirmação do pagamento.

4.3. A Contratada poderá, a seu critério, conceder liberação temporária de acesso mesmo com pagamento em aberto.

5. Renovação e vigência

O Contrato vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo mensal, até que uma das partes o encerre conforme a Política de Cancelamento.

6. Reajuste

Os valores poderão ser reajustados mediante comunicação prévia de [PREENCHER: ex. 30] dias, respeitada a periodicidade legal e, quando aplicável, índice de correção (ex.: IPCA).

7. Obrigações da Contratante

  • Pagar a assinatura em dia;
  • Usar a plataforma conforme os Termos de Uso;
  • Responsabilizar-se pelos dados que inserir, atuando como Controladora dos dados de seus alunos e usuários internos;
  • Manter a guarda das credenciais de acesso.

8. Obrigações da Contratada

  • Disponibilizar a plataforma conforme o plano;
  • Adotar medidas de segurança e realizar cópias de segurança periódicas (ver Política de Backup);
  • Prestar suporte conforme a Política de Suporte;
  • Tratar os dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

9. Dados na rescisão

Encerrada a assinatura, aplica-se a Política de Cancelamento quanto à exportação e à eliminação dos dados, respeitados os prazos legais.

10. Proteção de dados

As partes obrigam-se ao cumprimento da LGPD. A relação de tratamento (Controlador/Operador) está detalhada na Política de Privacidade e no Aviso LGPD, que integram este Contrato.

11. Limitação de responsabilidade

Aplica-se o disposto nos Termos de Uso. A plataforma é ferramenta de gestão; decisões técnicas, financeiras e de saúde são de responsabilidade da Contratante e de seus profissionais habilitados.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Jesuânia/MG para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência do foro do consumidor.